Sim. Acompanhamos todo o processo de compra e venda de propriedades na Madeira e no Porto Santo: análise documental, contrato-promessa, escritura e registo predial.

Yes. We handle the whole purchase and sale process for property in Madeira and Porto Santo: document review, promissory agreement, deed and land registration.

O advogado representa apenas os interesses do seu cliente e está sujeito ao segredo profissional, às regras sobre conflito de interesses e a seguro de responsabilidade civil profissional obrigatório (artigos 92.º, 99.º e 104.º do Estatuto da Ordem dos Advogados). Pode ainda autenticar documentos e, se necessário, representar o cliente em tribunal.

A lawyer acts solely in their client's interest and is bound by professional secrecy, conflict of interest rules and mandatory professional liability insurance (articles 92, 99 and 104 of the Portuguese Bar Association Statute). A lawyer can also authenticate documents and, where necessary, represent the client in court.

Sim. Analisamos o enquadramento jurídico e fiscal da compra, incluindo as regras de IMT aplicáveis a não residentes e o efeito da residência fiscal, em articulação com o seu contabilista quando necessário.

Yes. We review the legal and tax framework of the purchase, including the IMT rules for non-residents and the effect of tax residence, working with your accountant where needed.

Sim. Analisamos e explicamos em linguagem clara o que cada cláusula do contrato significa à luz da legislação aplicável e em vigor, antes e/ou depois de assinar, consoante a fase em que se encontrar.

Yes. We review the contract and explain, in plain language, what each clause means under the law in force, before and/or after signing, depending on the stage you are at.

Em regra, sim, através de procuração com poderes especiais para o ato. Se a procuração for outorgada no estrangeiro, pode ser necessária apostila ou legalização. Indicamos o texto e os requisitos antes de a assinar.

As a rule, yes, through a power of attorney with specific powers for the transaction. If it is signed abroad, an apostille or legalisation may be required. We provide the wording and requirements before you sign it.

Sim. Tratamos de pedidos de nacionalidade portuguesa por descendência, casamento ou união de facto, naturalização ou outro fundamento legal, com verificação prévia dos requisitos e da documentação.

Yes. We handle Portuguese nationality applications by descent, marriage or de facto union, naturalisation or other legal grounds, with a prior check of the requirements and documents.

Em regra, os documentos emitidos no estrangeiro devem ser apostilados ou legalizados e, se não estiverem em português, traduzidos nos termos legais. Indicamos os documentos exatos para o seu fundamento, antes de os pedir.

As a rule, documents issued abroad must be apostilled or legalised and, if not in Portuguese, translated as required by law. We tell you exactly which documents your grounds require before you request them.

Sim. Trabalhamos com clientes nacionais e internacionais, em português e inglês escrito e falado. Damos preferência ao atendimento à distância, mas também recebemos presencialmente, mediante marcação.

Yes. We work with national and international clients, in Portuguese and English, written and spoken. We prefer remote consultations, but we also see clients in person, by appointment.

Os honorários têm em conta, entre outros fatores, a importância e a dificuldade do assunto, a urgência e o tempo despendido (artigo 105.º do Estatuto da Ordem dos Advogados). Após uma breve análise do processo, apresentamos a nossa proposta com uma estimativa de honorários antes de iniciarmos qualquer trabalho.

Fees take into account, among other factors, the importance and complexity of the matter, its urgency and the time involved (article 105 of the Portuguese Bar Association Statute). After a brief review of your case, we present our proposal with a fee estimate before any work begins.

Pode consultar a inscrição de qualquer advogado no site da Ordem dos Advogados. As nossas cédulas profissionais, 4635L e 57371M, têm ligação direta na secção O Escritório. Enquanto advogados, estamos sujeitos a deveres deontológicos, ao segredo profissional e ao poder disciplinar da Ordem.

You can check any lawyer's registration on the Portuguese Bar Association website. Our Bar numbers, 4635L and 57371M, link directly to it in The Office section. As lawyers, we are bound by professional ethics rules, professional secrecy and the Bar Association's disciplinary oversight.

Trabalhamos mais com particulares, mas também com empresas.

We mostly work with private clients, but also with companies.

Mediante pedido.

Available on request.