Ramos Advogados – Advogados no Funchal, Madeira
Vista da baía do Funchal e da marina, Madeira

Ramos Advogados

O EscritórioThe Office

Advogados no FunchalLawyers in Funchal

No centro do Funchal, com experiência em Direito Imobiliário, Imigratório, Sucessório e Penal.

A nossa área preferencial de atuação é a advocacia preventiva: aconselhar antes de o problema surgir, para o evitar ou reduzir os seus efeitos. Estamos, ainda assim, disponíveis para o que for necessário: quando o conflito já existe, assumimos também a defesa e a representação de quem nos procura, em Tribunal e fora dele.

Muitos clientes chegam até nós por recomendação e permanecem connosco ao longo dos anos.

Analisamos cada caso individualmente e recomendamos sempre que se consulte um advogado antes de tomar decisões com consequências jurídicas.

Privilegiamos uma visão global do ordenamento jurídico português: uma decisão pode ter consequências futuras em várias áreas do Direito e é com essa visão de conjunto que orientamos os nossos clientes.

Procuramos respeitar o tempo e os recursos de quem nos procura e esperamos o mesmo da sua parte.

In the heart of Funchal, with experience in Real Estate, Immigration, Succession and Criminal Law.

Our preferred area of activity is preventive legal practice: advising before a problem arises, so as to avoid it or limit its effects. We are nonetheless available for whatever may be needed: when a dispute already exists, we also act in the defence and representation of those who come to us, in Court and out of it.

Many clients come to us by recommendation and remain with us over the years.

We review each case individually and always recommend consulting a lawyer before taking decisions with legal consequences.

We favour a global view of the Portuguese legal system: a decision may have future consequences across several areas of law and it is with that overall view that we guide our clients.

We seek to respect the time and resources of those who come to us and expect the same from them.

AdvogadoLawyer

Fernando Ramos

CédulaBar No.4635L
Ordem dos AdvogadosPortuguese Bar Association

Advogado desde 1980, com mais de 40 anos de experiência, sobretudo em Direitos Reais e Sucessões, onde se inclui o Direito Imobiliário. Já não exerce em Tribunal.

A lawyer since 1980, with over 40 years of experience, mainly in Property and Succession Law, which includes Real Estate Law. No longer appears in Court.

Ver Perfil na Ordem dos AdvogadosView Profile at the Bar Association

AdvogadaLawyer

Inês Ramos

CédulaBar No.57371M
Ordem dos AdvogadosPortuguese Bar Association

Advogada há cerca de uma década, sobretudo em Direito Imigratório (Nacionalidade Portuguesa), Imobiliário e Penal, incluindo em Tribunal.

A lawyer for about a decade, mainly in Immigration Law (Portuguese Nationality), Real Estate and Criminal Law, including in Court.

Ver Perfil na Ordem dos AdvogadosView Profile at the Bar Association
Vista sobre os telhados do Funchal, a marina e a costa a partir do escritório Ramos Advogados, Madeira

Aconselhar antes, defender quando é preciso.Advising first, defending when needed.

Juntos, pai e filha, temos por missão defender os direitos e os interesses legítimos de quem nos procura.Together, as father and daughter, our mission is to defend the rights and legitimate interests of those who come to us.

Como TrabalhamosHow We Work

Método de trabalhoWorking method

  1. Primeira consultaInitial consultation

    Por telefone, SMS, WhatsApp, email ou formulário, ou em pessoa, por marcação, em português ou inglês. Fazemos uma análise breve, na medida do possível, para perceber o seu caso, o que será necessário para o tentar resolver e o tempo e os recursos a afetar. Procuramos também identificar riscos que possam não ser evidentes para si.

    By phone, SMS, WhatsApp, email or form, or in person by appointment, in Portuguese or English. We make a brief review, as far as possible, to understand your case, what will be needed to try to resolve it and the time and resources involved. We also seek to identify risks that may not be obvious to you.

  2. Proposta escritaWritten proposal

    Antes de começarmos, apresentamos a nossa proposta por escrito, com a estratégia e a atuação a seguir, os prazos relevantes e uma estimativa de honorários.

    Before we start, we present our proposal in writing, with the strategy and course of action, the relevant deadlines and a fee estimate.

  3. AcompanhamentoFollow-up

    Aceite a proposta, acompanhamos o assunto até ao fim, se assim o pretender, com informação atualizada e explicada a cada passo e apoio sempre que necessário.

    Once the proposal is accepted, we see the matter through to the end, if you so wish, with up-to-date explanations at every step and support whenever you need it.

Honorários e urgênciasFees and urgent matters

Os honorários correspondem a uma compensação adequada pelos serviços efetivamente prestados e são fixados e apresentados por escrito antes de iniciarmos qualquer trabalho, atendendo à importância do serviço, à dificuldade e urgência do assunto, ao tempo despendido e às responsabilidades assumidas.

Fees are an adequate compensation for the services actually provided and are set and presented in writing before any work begins, taking into account the importance of the service, the difficulty and urgency of the matter, the time spent and the responsibilities assumed.

Os assuntos urgentes implicam um acréscimo de honorários, indicado na proposta, por obrigarem a dar-lhes prioridade.

A aceitação de qualquer assunto depende da disponibilidade e da inexistência de conflito de interesses.

Os valores acrescem dos impostos em vigor, quando aplicáveis.

Urgent matters carry a fee supplement, stated in the proposal, as they require being given priority.

Taking on any matter depends on availability and on there being no conflict of interest.

Amounts quoted are subject to any applicable taxes in force.

Janela do escritório com vista para o jardim e o mar, Funchal
Áreas de PráticaPractice Areas

Serviços jurídicosLegal services

Em todas as áreas prestamos aconselhamento e representação jurídica e judicial, sempre que necessário.

In every area we provide legal advice and legal and judicial representation whenever necessary.

Direito ImobiliárioReal Estate Law

Compras e vendas de prédios rústicos e urbanos, incluindo terrenos, na Madeira e no Porto Santo, da análise do prédio e da documentação ao contrato-promessa, à escritura, ao registo predial e aos contratos conexos que se mostrem necessários. Revemos também contratos já assinados.

Purchases and sales of rural and urban property, including land, in Madeira and Porto Santo, from the review of the property and its documents to the promissory agreement, the deed, the land registration and any related contracts that prove necessary. We also review contracts already signed.

Direito Imigratório (Nacionalidade Portuguesa)Immigration Law (Portuguese Nationality)

Pedidos de nacionalidade portuguesa por descendência, casamento, união de facto ou naturalização: verificamos os requisitos e a documentação, submetemos o pedido com a documentação e acompanhamo-lo até à decisão final.

Portuguese nationality applications by descent, marriage, de facto union or naturalisation: we check the requirements and documents, submit the application with the documents and follow it through to the final decision.

Direito SucessórioSuccession Law

Trabalhamos sobretudo fora do Tribunal: da análise da documentação (incluindo a dos prédios da herança) à habilitação de herdeiros, à partilha, aos testamentos e às formalidades de registo e fiscais associadas, dentro das nossas competências profissionais.

We work mostly outside the Courts: from the review of the documents (including those of the estate's real estate) to the declaration of heirs, the division of the estate, wills and the related registration and tax formalities, within our professional competence.

Direito PenalCriminal Law

Defesa e representação em todas as fases do processo penal, do inquérito ao recurso. Tratamos também do cancelamento do registo criminal, quando a lei o permite. Aconselhamos também antes de existir processo, para avaliar a situação e prevenir problemas futuros.

Defence and representation at every stage of criminal proceedings, from the investigation to appeal. We also handle the cancellation of criminal records, where the law allows. We also advise before any proceedings exist, to assess the situation and prevent future problems.

ContactosContacts

Pedido de informaçõesRequest for information

Respondemos com a maior brevidade possível.We reply as promptly as possible.

A urgência implica um acréscimo de honorários, indicado na proposta, por obrigar a dar prioridade ao assunto.Urgency carries a fee supplement, stated in the proposal, as it requires giving the matter priority.

Informação sobre o tratamento de dados: política de privacidade.Information on how data is processed: privacy policy.

Como chegar ao escritórioHow to find the office
Perguntas FrequentesFAQ

Esclarecimentos habituaisCommon questions

ImobiliárioReal Estate

Para que serve um advogado na compra ou venda de um prédio ou terreno?What does a lawyer do when buying or selling property or land?

Analisa a situação jurídica do prédio, os poderes de quem assina, os contratos e o registo, atuando do lado de quem o contrata. Muitos problemas só se revelam anos depois, quando já são difíceis de corrigir. Por isso convém ter o aconselhamento de um advogado antes de assinar.

A lawyer reviews the legal situation of the property, the powers of those who sign, the contracts and the registration, acting on the side of the person who hires them. Many problems only appear years later, when they are already hard to correct. That is why it is advisable to have a lawyer's advice before signing.

Analisam contratos-promessa de compra e venda?Do you review promissory purchase agreements?

Sim, de preferência antes da assinatura, explicando o que cada cláusula significa.

Yes, preferably before signing, explaining what each clause means.

Posso comprar ou vender um prédio ou terreno sem estar em Portugal?Can I buy or sell property or land without being in Portugal?

Em regra, sim, através de procurador com poderes especiais. Se a procuração for outorgada no estrangeiro, convém verificar antes os requisitos.

As a rule, yes, through an attorney-in-fact with specific powers. If the power of attorney is signed abroad, check the requirements beforehand.

NacionalidadeNationality

Podem ajudar-me a pedir a nacionalidade portuguesa?Can you help me apply for Portuguese nationality?

Sim, quando a lei o permite. Antes do pedido, verificamos os requisitos e a documentação.

Yes, where the law allows it. Before applying, we check the requirements and documents.

SucessórioSuccession

Quando devo procurar aconselhamento numa herança?When should I seek advice on an inheritance?

Antes de assinar qualquer documento ou de dispor de bens da herança, porque alguns atos podem ser entendidos como aceitação da herança e ter consequências para os herdeiros, nomeadamente quanto às dívidas.

Before signing any document or disposing of any of the estate's assets, because some acts may be taken as acceptance of the estate and have consequences for the heirs, including as regards debts.

PenalCriminal

Fui constituído arguido. O que devo fazer?I have been made an arguido (formal suspect). What should I do?

Significa que corre um processo penal contra si, não que foi condenado. Tem direito a ser informado dos factos, a não responder a perguntas sobre eles e a ser assistido por advogado. Convém falar com um advogado antes de prestar declarações.

It means a criminal case is being run against you, not that you have been convicted. You have the right to be told the facts, not to answer questions about them and to be assisted by a lawyer. It is wise to speak to a lawyer before making any statement.

Fui convocado pela polícia ou pelo Ministério Público. Posso ir com advogado?I have been summoned by the police or the Public Prosecutor. May I go with a lawyer?

Sim. Convém saber em que qualidade é chamado (testemunha, suspeito ou arguido), porque os direitos e os deveres variam consoante a qualidade em que se é chamado.

Yes. It helps to know in what capacity you are being called (witness, suspect or arguido), because rights and duties vary according to the capacity in which one is called.

O registo criminal pode ser cancelado?Can a criminal record be cancelled?

Sim, em regra. As condenações deixam de constar do certificado depois de decorrido o prazo legal, que varia consoante a pena, desde que não haja nova condenação.

Yes, as a rule. Convictions cease to appear on the certificate once the legal period has elapsed, which varies with the penalty, provided there is no new conviction.

GeralGeneral

Vale a pena consultar um advogado antes de surgir um problema?Is it worth consulting a lawyer before a problem arises?

Sim. Convém consultar um advogado antes de assinar um contrato, de tomar uma decisão com consequências jurídicas ou de dar um passo irreversível, porque a análise prévia permite identificar riscos que, mais tarde, seriam difíceis de corrigir. Preferimos exercer uma advocacia preventiva, para que cada decisão seja tomada com informação, mas também atuamos quando o problema já existe, em qualquer fase.

Yes. It is advisable to consult a lawyer before signing a contract, making a decision with legal consequences or taking an irreversible step, because a prior review can identify risks that would be hard to correct later. We prefer to practise preventive law, so that each decision is made with information, but we also act when the problem already exists, at any stage.

Como posso verificar se os advogados estão inscritos na Ordem dos Advogados?How can I check that you are registered with the Portuguese Bar Association?

Pode verificar a inscrição de qualquer advogado no portal da Ordem dos Advogados, pelo nome ou pelo número da cédula. As nossas cédulas, 4635L e 57371M, estão ligadas à respetiva página na secção O Escritório.

You can check any lawyer's registration on the Portuguese Bar Association website, by name or by Bar number. Our Bar numbers, 4635L and 57371M, link to the respective page in the Office section.

Têm um regime de avença mensal?Do you offer a monthly retainer?

Sim. Para quem precisa de aconselhamento jurídico regular, é possível acordar uma avença mensal. O âmbito e o valor são analisados em conjunto e ficam definidos por escrito na proposta.

Yes. For those who need regular legal advice, a monthly retainer can be agreed. Its scope and fee are discussed together and set out in writing in the proposal.

Política de privacidadePrivacy policy

Responsável pelo tratamentoData controller

Ramos Advogados (Fernando Ramos, cédula 4635L e Inês Ramos, cédula 57371M), Calçada de São Lourenço, 3 - 3 B, 9000-061 Funchal. Contacto: secretaria@ramosadvogados.pt.

Ramos Advogados (Fernando Ramos, Bar number 4635L and Inês Ramos, Bar number 57371M), Calçada de São Lourenço, 3 - 3 B, 9000-061 Funchal. Contact: secretaria@ramosadvogados.pt.

Dados e finalidadesData and purposes

Tratamos os dados que nos transmitir (nome, contacto e mensagem) para responder ao seu pedido e, se o assunto for aceite, prestar os serviços jurídicos, bem como para cumprir obrigações legais e deontológicas. O formulário não grava dados: abre o seu email ou o WhatsApp com a mensagem preenchida. Tudo está sujeito ao segredo profissional.

We process the data you give us (name, contact and message) to reply to your request and, if the matter is accepted, to provide legal services and to comply with legal and professional obligations. The form does not store data: it opens your email or WhatsApp with the message filled in. Everything is subject to professional secrecy.

Destinatários e conservaçãoRecipients and retention

Não cedemos dados para marketing. Prestadores de serviços (como o correio eletrónico e o alojamento), Tribunais e autoridades podem aceder-lhes quando necessário ou legalmente exigido, incluindo, no caso do Gmail e do WhatsApp, com transferências para fora do Espaço Económico Europeu ao abrigo das garantias legais. Conservamos os dados pelo tempo necessário e pelos prazos legais e deontológicos aplicáveis.

We do not pass on data for marketing. Service providers (such as email and hosting), Courts and authorities may access it where necessary or legally required, including, for Gmail and WhatsApp, with transfers outside the European Economic Area under legal safeguards. We keep the data for as long as needed and for the legal and professional periods that apply.

DireitosYour rights

Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade ou opor-se ao tratamento, em secretaria@ramosadvogados.pt e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

You may ask for access, rectification, erasure, restriction or portability, or object to processing, at secretaria@ramosadvogados.pt and lodge a complaint with the Comissão Nacional de Proteção de Dados, the Portuguese Data Protection Authority.

Tecnologias do sítioWebsite technologies

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